Revisão de pensão defasada
Para óbitos até o fim de 2003, o valor da pensão pode estar abaixo do que a lei garante. A diferença pode ser conferida e, quando devida, cobrada.
Advocacia previdenciária · Rio de Janeiro
Pensões antigas do Estado do Rio seguem regras próprias. Entenda os seus direitos.
Atuação dedicada a pensionistas do Rioprevidência: revisão de valores, cotas, atrasados e imposto de renda — tudo explicado em linguagem simples, pelo WhatsApp.
Conversa protegida pelo sigilo profissional do advogado. Conversar não é contratar — nada é feito sem a sua autorização.
Entenda
Por que o ano de 2003 importa tanto?
Em dezembro de 2003, uma emenda constitucional mudou a forma de calcular as pensões dos servidores públicos. Quem recebe pensão de servidor falecido antes dessa mudança guarda regras próprias: em muitos casos, o valor deve corresponder ao do cargo do servidor e acompanhar os mesmos reajustes de quem está na ativa.
Com o passar dos anos, nem toda pensão acompanhou essas regras. Nas pensões mais antigas do Rioprevidência pode haver pontos a conferir — muitos pagamentos estão corretos, e só a análise individual permite saber. Os pagamentos são públicos e podem ser comparados com o que a lei garante. Conhecer as regras que as pensões antigas do Estado do Rio seguem é o primeiro passo para entender os seus direitos.
Um detalhe que merece atenção: pela lei, as diferenças do passado só podem ser cobradas em relação aos últimos 5 anos. Com o passar do tempo, as parcelas mais antigas vão deixando de ser recuperáveis.
Áreas de atuação
O que pode ser conferido na sua pensão
Reversão de cota-parte
Se a pensão era dividida com outra pessoa que faleceu, casou ou atingiu a idade-limite, a parte dela deveria ter sido somada à sua. Nem sempre esse acréscimo foi aplicado — é um ponto que pode ser conferido.
Atrasados de revisão
Pensão implantada com demora, ou aumento que chegou sem o pagamento das diferenças dos anos anteriores: esses valores podem ser cobrados.
Imposto de renda na pensão
Quem convive com doença grave pode ter direito à isenção do imposto de renda sobre a pensão — e à devolução do que foi descontado nos últimos 5 anos.
Pensão por união estável
Quem viveu em união estável com o servidor pode ter direito à pensão, com efeitos que podem retroagir. A prova se faz com documentos do dia a dia.
Paridade por invalidez
Quando o servidor era aposentado por invalidez, a pensão pode ter direito a reajustes iguais aos concedidos a quem está na ativa — em certos casos, mesmo para óbitos após 2003.
Cada pensão é única: a avaliação é sempre individual, ponto a ponto. E você não precisa saber qual desses pontos se aplica — identificar é papel do advogado.
Passo a passo
Como funciona
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Você chama no WhatsApp
Sem formulários e sem sair de casa. Você conversa direto com o escritório, no seu ritmo.
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O advogado examina seus documentos
Certidão de óbito, contracheque recente da pensão e RG/CPF — basta enviar foto pelo próprio WhatsApp.
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Você recebe uma orientação clara
O Dr. Caio explica, em linguagem simples, o que se aplica ao seu caso e quais os caminhos possíveis.
A eventual atuação do advogado é sempre formalizada por contrato escrito.
Quem sou
Caio Figueirôa
Sou advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 198.335, com atuação dedicada ao direito previdenciário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro e de seus pensionistas.
Meu trabalho é conferir, ponto a ponto, se cada pensão está sendo paga como a lei garante — e explicar tudo em linguagem simples, sem juridiquês. O atendimento é feito à distância, pelo WhatsApp, com a família acompanhando cada passo, se assim preferir.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Preciso ir a um escritório?
Não. Todo o atendimento pode ser feito à distância, pelo WhatsApp — dos documentos à assinatura. Se preferir falar por telefone, também é possível.
Quais documentos são necessários?
Em geral, três: certidão de óbito do servidor, um contracheque recente da pensão e seu RG/CPF. Fotos tiradas pelo celular já servem para o advogado examinar os documentos.
Minha pensão é muito antiga. Ainda vale a pena conferir?
Sim — as pensões mais antigas são justamente as que guardam regras próprias. Existem prazos legais que podem limitar a cobrança de parte dos valores — a conferência individual esclarece o que se aplica ao seu caso.
Conferir pode mexer no valor que eu já recebo?
Não. A conferência não altera nada no pagamento atual da sua pensão — ela apenas compara o valor pago com o que a lei garante. E nenhum passo é dado sem a sua autorização expressa.
Quem pode pedir a conferência?
A própria pensionista ou o próprio pensionista. Filhos e familiares podem ajudar em todo o processo — é sempre bem-vindo que a família acompanhe.
Como sei que não é golpe?
Desconfiar é um bom sinal de cuidado. Verifique a inscrição OAB/RJ 198.335 no site oficial da OAB e veja nossa página com o passo a passo completo de confirmação. Ver o passo a passo
Recebeu uma mensagem em nome do Dr. Caio?
Golpistas às vezes se passam por advogados. Toda comunicação legítima do escritório é identificada com nome completo e OAB/RJ 198.335 — inscrição que você pode conferir no Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br). Nunca pedimos senhas, códigos ou qualquer pagamento por mensagem.
Quero falar com o advogado
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